EDUCAÇÃO FISCAL 2016
A compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária, mediante a existência dos direitos fiscais, especialmente a adequada gestão do gasto público por parte dos governantes, assim como de obrigações fiscais, são passos importantes que as Administrações tributárias mais modernas perseguem no contexto de socialização dos tributos.
No mundo comtemporâneo, não há como se falar em sociedade sem impostos. Sem o pagamento dos impostos, a realização dos próprios direitos fundamentais é impossível. A tributação, então, deve ser compreendida como um dever de cooperação que possibilita a atuação estatal nas suas mais diversas áreas, especialmente na vida social e econômica das pessoas.
Assim, o conhecimento da questão dos impostos possibilita o fomento da cidadania, proporcionando os conhecimentos e habilidades que capacitam a compreensão do mundo e a atuação consistentemente na melhoria da realidade social de todos.
O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo, como forma de redistribuição de renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
EDUCAÇÃO FISCAL : UM CONVITE À CIDADANIA
Educar para a cidadania fiscal é:
– desenvolver o espírito crítico sobre o direito/dever de participar no custeio das atividades estatais,
– despertar para o uso do poder de controlar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.
Pagar e controlar sua aplicação:
– dever fundamental do cidadão,
– direito/dever de solidariedade recíproca do cidadão para a manutenção do Estado,
-cumprimento do dever de cada um corresponde ao direito de todos os membros da sociedade.
